Conforme informações fornecidas à ABRAFIPA pelo INMETRO, deverão estar aprovadas até o início de julho as novas regras para a certificação compulsória de filtros, purificadores, bebedouros e equipamentos para tratamento de água para consumo humano.

A estimativa foi apresentada durante a reunião final de elaboração do RAC - Regulamento de Avaliação da Conformidade - em 2 de fevereiro, quando a Comissão Técnica de caráter consultivo coordenada pelo INMETRO encerrou a elaboração do documento, que seguiu para os procedimentos de consulta pública antes de obter a aprovação final do INMETRO, prevista para o início do segundo semestre.

Após a definição do RAC e respectiva publicação no Diário Oficial da União, a indústria e o comércio terão prazos para se adequar às novas regras, que trarão aprimoramentos importantes ao procedimento de certificação voluntária atualmente em vigor para os aparelhos por pressão e gravidade.

Entre as mudanças, os selos INMETRO - Certificação Aparelhos Para Melhoria da Água e a marca de conformidade INMETRO de segurança elétrica e qualidade construtiva dos materiais serão unificados num novo selo, de forma a evitar interpretações dúbias e simplificar o entendimento ao consumidor.

Segundo essa tendência, o selo também deverá trazer apenas informações sobre os testes classificatórios e passará a ter a cor azul, que identificará os aparelhos relacionados à saúde segundo novas determinações do INMETRO.

Os trabalhos para a elaboração do RAC tiveram início em 13 de junho de 2005. Juntamente com outras entidades de classe, normativas, organismos certificadores e laboratórios, a ABRAFIPA participou ativamente do Comitê Consultivo, inclusive propondo alteração no cronograma de ensaios para a manutenção da certificação visando evitar custos excessivos ao setor, sugestão que está sendo avaliada pelo INMETRO.