A ABRAFIPA enviou, em 8 de agosto, comunicado para empresas associadas e não-associadas sobre o Programa Bônus Certificação, iniciativa conjunta do Sebrae e INMETRO, que tem por objetivo diminuir os custos e facilitar a obtenção de certificação de qualidade para micro e pequenas empresas.
Segue o comunicado enviado pela ABRAFIPA. Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria da entidade, pelo telefone (11)3237-3187 ou pelo e-mail: abrafipa@abrafipa.org.br.
08 de agosto de 2005
Ilmo. Sr.
Fabricante de Filtros, Purificadores e Bebedouros
BÔNUS CERTIFICAÇÃO – INMETRO/SEBRAE
A certificação de produtos pelo INMETRO é uma exigência natural do mercado e está presente ou previsto em muitos segmentos, principalmente quando os produtos envolvem questões de saúde e segurança do consumidor, que é o nosso caso.
Para os aparelhos elétricos a certificação é obrigatória através da Portaria INMETRO nº 191/2003. Para os aparelhos não elétricos a certificação é voluntária e com base na NBR 14908:2004 para os produtos que funcionam por pressão e na NBR 14176:2004 para os de gravidade.
Frisa-se que esta voluntariedade é temporária porque o INMETRO incluiu filtros e purificadores de água no seu Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade, portanto, a obrigatoriedade da certificação é questão de tempo.
Para o consumidor, a existência de produtos certificados é uma segurança, todavia, a busca da certificação demanda gastos extraordinários para a empresa, às vezes não suportáveis, principalmente para as pequenas e micro empresas.
Por força disso e em atendimento à política governamental de proteção ao pequeno empresário, o SEBRAE, em parceria com o INMETRO, instituiu um programa denominado de “Bônus Certificação”, que consiste em subsidiar os custos da certificação em até 70%, concedido para as pequenas e micro empresas, assim consideradas as que tenham um faturamento anual de até R$ 2.133.122,00.
A condição para usufruir do bônus é a formação de grupo de empresas do mesmo segmento e que estejam localizadas na mesma região, que são os chamados “Arranjos Produtivos Locais – APLs”.
Os grupos podem ser formados por entidades de classe, e neste sentido, pretendemos formar grupos que contemplem fabricantes de aparelhos com sistema elétrico incorporado, para fornecimento de água potável, de uso em ambiente externo ou interno, acessível pelo consumidor no ponto de uso (Portaria 191/2003 do INMETRO); fabricantes de Aparelhos para melhoria da qualidade da água para uso doméstico – aparelhos por pressão (NBR 14908:2004) e fabricantes de Aparelhos para melhoria da qualidade da água para uso doméstico – aparelho por gravidade (NBR 15176:2004).
Caso seja do seu interesse participar desta iniciativa de implementação da avaliação da conformidade em seus produtos, transmitindo confiança aos consumidores e possibilitando a conquista de novos mercados, pedimos entrar em contato com nossa sede social.
ABRAFIPA – Depto. Jurídico
(11) 3237-3187 – abrafipa@abrafipa.org.br
