A partir de dezembro, os aparelhos de uso doméstico para fornecimento de água potável comercializados no país passam a ser regulamentados pela Norma Aparelho para Melhoria da Qualidade da Água para Uso Doméstico - Aparelho por Gravidade, com a aprovação, em 11 de novembro, do projeto 00:001.32-002 pela Comissão de Estudo Especial Temporária de Filtros e Purificadores.

A aprovação ocorreu após a análise das sugestões apresentadas durante a fase de consulta pública. A nomenclatura oficial será conhecida em 1º de dezembro de 2004, data prevista de publicação da norma pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.

"A norma Aparelhos por Gravidade é o resultado de um extenso trabalho coordenado pela ABRAFIPA em parceria com a ABNT e o INMETRO, envolvendo fabricantes, laboratórios, entidades certificadoras e a sociedade", explica Paul Gaston Cleveland, Diretor Técnico da ABRAFIPA. "É um grande avanço para o mercado, possibilitando aferir e aprimorar a qualidade dos produtos fornecidos ao consumidor".

A ABRAFIPA já iniciou o processo para a elaboração de certificação e selo de conformidade para a norma.

A norma Aparelhos por Gravidade especifica os requisitos mínimos e métodos de ensaio para a avaliação de aparelhos de uso doméstico para fornecimento de água potável por ação da gravidade, abrangendo os tradicionais filtros de argila, jarras com elemento filtrante incorporado e produtos correlatos. Além dos requisitos e ensaios, a norma também estabelece padrões mínimos de identificação e apresentação dos produtos, de tal maneira que o consumidor tenha informações precisas, completas e comprovadas tanto no momento de decidir a compra como na correta utilização dos aparelhos ao longo de toda a vida útil do produto. Estima-se que sejam comercializados anualmente no País, mais de 1,4 milhões de produtos relacionados à nova norma.

Assim que estiver disponível, a norma poderá ser adquirida na ABNT nos seguintes endereços:

RJ: Av. Treze de Maio, 13 - 28º andar - 20003-900 - CP 1680 - Tel.: (21) 3974-2300.

SP: Av. Prof. Almeida Prado, 532, p. 1, 3º andar - Cidade Universitária - 01064-970 - Tel.: (11) 3767-3622

Pela internet: no site www.abnt.org.br.

Certificação e Selo de Conformidade

Paralelamente à aprovação da norma, a ABRAFIPA iniciou estudo com o IFBQ - Instituto Falcão Bauer da Qualidade - para a elaboração de uma sistemática de qualidade voltada aos aparelhos por gravidade, englobando o processo de certificação de produtos e o selo de conformidade, processo similar ao existente para os aparelhos por pressão regulamentados pela NBR 14908:2004.