O conhecimento das normas de qualidade é fundamental para a adequação de produtos e processos de fabricação com as regulamentações do setor, uma vez que o cumprimento das exigências das normas pode ser solicitado pelo consumidor ou poder público.

Os aparelhos para obtenção de água potável para consumo humano no país são regulamentados pela NBR 14908:2004 (aparelhos por pressão) ou NBR 15176:2004 (aparelhos por gravidade). Os aparelhos com sistema elétrico incorporado ainda devem seguir as exigências da norma NBR NM IEC 335-1:1998, que especifica os requisitos mínimos necessários à segurança elétrica e qualidade construtiva dos materiais.

As normas podem ser obtidas diretamente na ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas - nos seguintes endereços: Rio de Janeiro: Av. Treze de Maio, 13 - 28º andar - CEP 20003-900 - CP 1680 - Tel.: (21) 3974-2300. São Paulo: Av. Prof. Almeida Prado, 532, prédio 1, 3º andar - Cid. Universitária - CEP 01064-970 - Tel.: (11) 3767-3622. Pela internet, no site www.abnt.org.br.

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NBR 14908:2004 – Aparelhos por Pressão

A NBR 14908:2004 especifica os requisitos mínimos e os métodos de ensaios para aparelhos por pressão utilizados na melhoria da qualidade da água, de uso doméstico, potável ou bruta (não residuária), de acordo com regulamentações do Ministério da Saúde.

Na seção 4 - Requisitos - apresenta especificações para os seguintes itens: Classificação; Materiais; Componentes do Aparelho; Identificação; Manual de Instruções; Acabamento das Superfícies; Características Estruturais; Características de Desempenho; Eficiência de Retenção de Partículas; Eficiência de Redução de Cloro Livre; Eficiência Bacteriológica; Ensaio de Controle de Nível Microbiológico; Ensaio para Determinação de Extraíveis; e Rotulagem.

A norma também regulamenta os ensaios aplicados na verificação dos equipamentos, envolvendo Pressão Hidrostática; Fadiga; Verificação de Eficiência de Retenção de Partículas; Verificação da Eficiência de Redução de Cloro Livre; Verificação da Eficiência Bacteriológica; Controle de Nível Microbiológico; e Determinação de Extraíveis.

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NBR 15176:2004 – Aparelhos por Gravidade

A norma Aparelhos por Gravidade especifica os requisitos mínimos e métodos de ensaio para a avaliação de aparelhos de uso doméstico para fornecimento de água potável por ação da gravidade, abrangendo os tradicionais filtros de argila, jarras com elemento filtrante incorporado e produtos correlatos.

Além dos requisitos e ensaios, a norma também estabelece padrões mínimos de identificação e apresentação dos produtos, de tal maneira que o consumidor tenha informações precisas, completas e comprovadas tanto no momento de decidir a compra como na correta utilização dos aparelhos ao longo de toda a vida útil do produto.

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Ensaios Obrigatórios e Classificatórios

Para estar em conformidade com a norma, os produtos devem ser aprovados nos seguintes Ensaios Obrigatórios:

Determinação de extraíveis: detecta se substâncias provenientes dos materiais constitutivos do aparelho, as quais eventualmente tenham sido incorporadas à água quando em contato com o produto, estão em padrões permitidos pela legislação.

Controle microbiológico: comprova a ausência de crescimento de microorganismos no interior do aparelho, principalmente quando este encontra-se em repouso.

Aprovados nos Ensaios Obrigatórios, os produtos passam aos Ensaios Classificatórios, que definem a eficiência dos aparelhos de acordo com o desempenho em relação às seguintes funções:

Retenção de partículas: verifica a eficiência do aparelho na remoção de partículas sólidas presentes na água.

Retenção de cloro: Avalia a eficiência do aparelho na remoção do cloro livre adicionado à água.

Redução do nível microbiológico: Determina a capacidade ou não do aparelho reduzir o teor de contaminação por microorganismos em pelo menos 100 vezes.